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O que decidiu hoje a OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a violação das fronteiras do Equador por tropas colombianas? Recapitulando, as forças do presidente Álvaro Uribe cruzaram a fronteira para massacrar um contingente das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O grupo estava acampado do lado equatoriano. Trechos comentados da resolução (está em castelhano e pode haver problemas com os caracteres, foi um copy/paste da Associated Press): (...) en la madrugada del sabado 1 de marzo de 2008 fuerzas militares y efectivos de la policia de Colombia incursionaron en territorio del Ecuador, en la provincia de Sucumbios, sin consentimiento expreso del gobierno del Ecuador, para realizar un operativo en contra de miembros de un grupo irregular de las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia, que se encontraba clandestinamente acampando en el sector fronterizo ecuatoriano. A OEA concluiu que o Equador não sabia que as Farc estavam ali. E não trata as Farc como "terroristas", mas como um grupo irregular (ou um grupo irregular das Farc, sei lá; de todo modo, "terrorismo" é uma expressão ausente no texto). Segue. (...) el hecho ocurrido constituye una violacion de la soberania y de la integridad territorial del Ecuador y de los principios del derecho internacional. O Equador pode não ter ficado feliz com a redação, mas a condenação � Colômbia está implícita, ainda que em linguagem diplomática. E o texto conclui: Resuelve (...) reafirmar el principio de que el territorio de un estado es inviolable y no puede ser objeto de ocupacion militar ni de otras medidas de fuerza tomadas por otro estado, directa o indirectamente, cualquier fuera el motivo, aun de manera temporal. Clique aqui para ler a resolução inteira, inclusive os procedimentos práticos adotados. Bem, a OEA disse o que tinha que dizer. Ou então era melhor fechar a OEA e economizar o dinheiro que se gasta com ela. A questão é simples. Ou a inviolabilidade das fronteiras é um valor absoluto ou não existe. Se há circunstâncias em que um país pode invadir outro em tempos de paz, mesmo que temporariamente, o conceito de soberania deixa de vigorar. Eu admito que o sujeito possa achar o Direito Internacional uma bobagem, um estorvo diante da premência de se combater o terrorismo e a suposta ameaça comunista. É uma posição política. É, aliás, a posição política de quem defende a ação de Uribe contra as Farc no Equador. Mas, como tudo na vida, ela tem conseqüências. Respondam � seguinte pergunta. Quem deve ter o poder de decidir se determinada circunstância é suficiente para justificar, em tempos de paz, a violação da soberania de um país por outro? Na minha opinião, ninguém. Na opinião de muita gente, a Organização das Nações Unidas (ONU). Na opinião dos defensores da ação de Uribe, os Estados Unidos. Ou, para não consumir o tempo do presidente dos Estados Unidos com coisas menores (situações que não envolvam diretamente a segurança dos Estados Unidos), os aliados regionais dos Estados Unidos. Então ficamos assim. Como o presidente da Colômbia é aliado de George W. Bush, ele tem o direito de invadir território dos vizinhos para caçar membros das Farc. Com o único compromisso de dar depois um telefonema ao presidente do país invadido para explicar por que fez o que fez, ou inventando uma história qualquer. É essa a regra? A ausência de regras? Então que se jogue o jogo. Só que não vale depois dar uma de menino criado pela avó e levar a bola para casa amuado quando tomar um gol.